TST - RR - 40386/2002-900-02-00


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SALÁRIO MÍNIMO SÚMULA N° 228 DO TST. O Pleno do TST, no último dia 05/05/05, apreincidente de uniformização de jurisprudência que teve por objeto o processo n° TST-RR-272/2001-079-15-00.5, decidiu pela manutenção da jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 228, recentemente referendada pelo STF, no sentido de que o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo. Nesse contexto, a decisão proferida pela Corte “a qua” está em consonância com o verbete sumular em comento não merecendo reformas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 40386/2002-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista base de cálculo do adicional de insalubridade, o pleno do tst,.

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