STJ - REsp 540269 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0064619-7


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO INICIAL.
O prazo para propositura dos embargos de terceiro que não fez parte
do processo executivo nem tinha conhecimento dele inicia-se na data
da turbação da posse.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 540269 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0064619-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 339
Tópicos processual civil, embargos de terceiro, prazo.

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