TST - AIRR - 43774/2002-900-04-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. Quanto ao tema PRESCRIÇÃO, o acórdão revisando está em sintonia com a Súmula 275 desta Corte. Sobre o DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. O julgado, em relação ao desvio de função, diferenças, o julgado buscou arrimo na OJ 125 da SBDI-1. Ausência de violações legais e/ou constitucionais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43774/2002-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

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