STJ - HC 26668 / BA HABEAS CORPUS 2003/0009613-4


17/nov/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CLAMOR PÚBLICO.
O clamor público, no sentido de a comunidade revoltar-se contra o
acusado, retratando indignação popular, no mais das vezes,
isoladamente, não autoriza a prisão preventiva, porque não se
confunde com a ordem pública, cujo resguardo legal tem por
finalidade impedir a prática de novos delitos.
Precedentes do STJ e STF.
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 26668 / BA HABEAS CORPUS 2003/0009613-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 384
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, clamor público.

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