STJ - AgRg no REsp 565392 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0149189-1


17/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. FGTS: CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA
PROPORCIONAL. FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Havendo sucumbência recíproca, compensam-se, proporcionalmente,
os honorários advocatícios - CPC, art. 21, descabendo, em recurso
especial, juízo a respeito da alegação de se tratar de sucumbência
em parcela mínima.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 565392 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0149189-1
Fonte DJ 17.11.2003 p. 225
Tópicos agravo regimental, fgts: correção monetária, sucumbência proporcional.

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