STJ - AgRg no HC 30683 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0171967-2


17/nov/2003

Habeas corpus. Liminar. Ausência dos requisitos. Indeferimento.
Agravo regimental.
Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é
de ser esta indeferida.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 30683 / MT AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0171967-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 196 LEXSTJ vol. 174 p. 302
Tópicos habeas corpus.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›