TST - ED-RR - 49441/2002-900-07-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando a adoção de tese explícita, no acórdão embargado, sobre os motivos que ensejaram o provimento do recurso de revista para excluir da condenação a verba honorária, não há que se falar em contradição ou ausência de fundamentação da decisão ora embargada. 2. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 49441/2002-900-07-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição, inexistência.

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