STJ - REsp 203099 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0009260-0


17/nov/2003

Compra e venda de bem imóvel para aplicação no mercado de ações.
Recebimento do preço, incluído numerário relativo ao lucro obtido,
mediante cheques sem provisão de fundos. Outorga da escritura
definitiva. Cerceamento de defesa. Prova oral.
1. Não há falar em cerceamento de defesa, por ausência de prova
oral, com julgamento antecipado, quando o prudente arbítrio do
Magistrado considerou que a narrativa da inicial e a documentação
acostada não revelavam qualquer vício de consentimento para anular o
negócio. De fato, os vendedores foram em busca do lucro fácil, o que
foi comum em determinado momento da vida brasileira, vendendo seu
bem de raiz para aplicar no mercado de ações, só que o fizeram por
meio de estelionatário, que lhes pagou com cheques sem provisão de
fundos, mas, mesmo assim, compareceram livre e espontaneamente para
a outorga da escritura definitiva. Em tal cenário, a produção de
prova oral para provar o vício de consentimento era irrelevante.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 203099 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0009260-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 317
Tópicos compra e venda de.

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