TST - AIRR - 52653/2002-900-04-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida não foi omissa, está devidamente fundamentada. Ilesos os dispositivos legais e/ou constitucional invocados. DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. Todo o fundamento do “decisum” repousa no nicho probatório, na interpretação dos mesmos inviabilizando a revista pelo óbice da Súmula 126, porquanto a prova tem a sua análise esgotada na instância ordinária. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52653/2002-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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