STJ - REsp 504503 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0040608-2


17/nov/2003

AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA
DE PREJUÍZO. AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS.
Quem dispõe de título executivo carece, em tese, de interesse
processual de propor ação monitória, conforme prescreve o artigo
1.102a do Código de Processo Civil. Entretanto, existindo dúvida
quanto à prescrição do título executivo e ausente o prejuízo para o
devedor em sua ampla defesa, é possível a escolha do procedimento
monitório. Ademais, em observância aos princípios da celeridade e
economia processuais, não se justifica a anulação do processo, com a
perda de todos os atos processuais já praticados.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 504503 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0040608-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 323 LEXSTJ vol. 177 p. 190 RSTJ vol. 175 p. 396
Tópicos ação monitória, título executivo extrajudicial, prescrição.

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