TST - ED-RR - 796/2002-900-11-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. APELO REJEITADO. Não carece o acórdão embargado de qualquer declaração, vez que suficientemente claro no que pertine aos temas suscitados. As questões trazidas pelo embargante mais se assemelham a um apelo dirigido à instância superior, pois as supostas omissões embutem verdadeira intenção de rediscutir os temas acima. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 796/2002-900-11-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, vícios inexistentes, apelo rejeitado.

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