TST - AIRR - 55649/2002-900-02-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. Com o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, decorre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços a teor da Súmula 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e estando a decisão do Regional em consonância com este entendimento deve ser negado provimento ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55649/2002-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador de serviço.

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