TST - ED-RR - 768179/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para deferir os benefícios da justiça gratuita, por força de declaração de miserabilidade jurídica realizada pelo procurador.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 768179/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›