TST - RR - 666375/2000


24/jun/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459 DA CLT. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Súmula nº 381, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º". Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 666375/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos correção monetária, salário, época própria.

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