TST - RR - 700295/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. Demonstrado que o debate dos autos cinge-se à reclassificação da reclamante no cargo de “Técnico de Nível Superior II” para o de “Técnico de Nível Superior III-J”, afasta-se a tese de reenquadramento. O entendimento esposado, com a reclassificação espontânea da reclamante pela reclamado no curso da presente ação trabalhista, é no sentido de que a reclamante faz jus a ser reclassificada e não reenquadrada em cargo diverso. Nesse sentido, a prescrição aplicável é a parcial e não a total. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 700295/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, desvio de função, reenquadramento.

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