TST - ED-RR - 689678/2000


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Verificado omissão no acórdão da Turma quanto à violação apontada de dispositivo de lei, os embargos de declaração merecem ser acolhidos, a fim de que se complete a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 689678/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, verificado omissão no acórdão.

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