STJ - EDcl nos EDcl no REsp 364864 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0115599-0


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil,
destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado
eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando
via própria à rediscussão do mérito da causa.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 364864 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0115599-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 318
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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