TST - ED-RR - 590986/1999


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Demonstrado que o acórdão embargado deixou de se pronunciar sobre matéria suscitada no recurso de revista, devem ser acolhidos os declaratórios para sanar a omissão, na hipótese, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 590986/1999
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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