TST - RR - 59327/2002-900-14-00


24/jun/2005

SUCESSÃO. CONCLUSÃO DO REGIONAL FUNDAMENTADA NA PROVA. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1.Havendo o Regional fundamentado sua conclusão na prova alusiva à caracterização da sucessão e considerando as alegações de conteúdo eminentemente fático suscitadas nas razões recursais, claro está que somente seria possível cogitar-se de violação dos artigos 2º, 10 e 448 da CLT ou de contrariedade à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mediante reexame daquelas provas, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2.Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 59327/2002-900-14-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos sucessão, conclusão do regional fundamentada na prova, súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho.

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