STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 366699 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0134531-5


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Omissão que não se configura, uma vez dirimida a controvérsia, na
linha da jurisprudência dominante desta Corte, restando prejudicada
a análise da questão à luz dos dispositivos constitucionais
indicados pelo embargante.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 366699 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0134531-5
Fonte DJ 17.11.2003 p. 247
Tópicos processual civil – embargos de declaração – ausência de omissão, omissão que não se.

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