TST - AIRR - 64511/2002-900-02-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ARGÜIÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CF/88. O eg. TRT afirmou que a Reclamada não discriminou os valores e os títulos que entendia ser objeto de compensação. Para verificar-se ofensa à coisa julgada e, conseqüentemente, ao artigo 5º, XXXVI, da CF, faz-se necessário rever o quadro probatório, especialmente o título executivo judicial, procedimento defeso nesta instância (Súmula 126 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64511/2002-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, cálculos homologados.

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