TST - ED-RR - 67398/2002-900-22-00


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, para prestar esclarecimentos, sinalando que a possibilidade de comprovação de fato superveniente, em tese, refere-se a direito subjetivo, e não a direito objetivo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 67398/2002-900-22-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos, apesar da.

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