TST - AIRR - 61/1995-002-05-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, arestos trazidos à colação não se prestam à argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 61/1995-002-05-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, nulidade.

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