STJ - EDcl no AgRg no Ag 484336 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0150303-7


17/nov/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS.
Constatada a intempestividade do recurso onde proferida a decisão
ora embargada.
Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 484336 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0150303-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 332
Tópicos processo civil, embargos declaratórios, efeitos modificativos.

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