STJ - EDcl no HC 28144 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0065655-0


17/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, DÚVIDA,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por objetivo responder a possível
obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, caso em que,
inexistentes, inviável a sua condução para substituir a decisão
embargada, sob efeito modificativo.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 28144 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0065655-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 345
Tópicos embargos de declaração, inocorrência de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, efeito modificativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›