TST - ED-AIRR - 597/2001-007-07-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1.Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. 2.Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 597/2001-007-07-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›