TST - ED-ROAR - 72933/2003-900-02-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. Decisão embargada em que se afastou a alegação de afronta ao art. 841, § 1º, da CLT. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 72933/2003-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, vício de citação.

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