TST - ED-RXOFROMS - 181/1991-001-14-40


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios têm a finalidade de eliminar obscuridade, contradição ou omissão. Não estando o acórdão embargado eivado de quaisquer dos vícios prescritos no artigo 535 do CPC, não há como serem providos.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROMS - 181/1991-001-14-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, os embargos declaratórios têm.

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