TST - RR - 1058/2000-131-17-00


24/jun/2005

1. RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO-CONHECIMENTO. Demonstrado pelo Regional, com supedâneo nos elementos de prova, mormente a testemunhal, que existiu entre as partes vínculo empregatício, em virtude de restarem preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, para se adotar entendimento contrário a esse, como pretende a Reclamada, ao afirmar que efetuou contrato com empresa de representação, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta esfera recursal, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. 2. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. DESCABIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 1058/2000-131-17-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos relação de emprego, prova testemunhal, não-conhecimento.

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