TST - RR - 26798/2002-902-02-00


24/jun/2005

INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO AO PAGAMENTO DO PERÍODO NÃO USUFRUÍDO ACRESCIDO DE ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) É devida, como extra, a remuneração do período correspondente ao intervalo intrajornada concedido a menor. Inteligência da Orientação Jurisprudennº 307 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 26798/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos intervalo intrajornada redução por.

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