TST - RR - 3571/2002-902-02-00


24/jun/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Ressalvado meu posicionamento, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SBDI1). Recurso do Reclamado conhecido e provido e do Ministério Público do Trabalho prejudicado.

Tribunal TST
Processo RR - 3571/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, ressalvado meu posicionamento, a.

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