TST - AIRR - 30/2002-035-03-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CORRETA DO ART. 475 DA CLT. SÚMULA N° 221/TST. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. VIOLAÇÃO AO ART. 9° da Lei 6830/80.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30/2002-035-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, violação de dispositivos de lei federal, reexame de fatos e provas.

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