STJ - EDcl no AgRg na MC 5151 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0064060-2


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.
535, CPC.
1. Não há como prosperar a pretensão do Embargante, pois, no caso,
não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535
do CPC.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 5151 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0064060-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 239
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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