TST - AIRR - 81347/2003-900-02-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Não há violação aos artigos 131 e 333, I, ambos do CPC e artigo 195, § 2º, da CLT, quando o acórdão regional socorre-se de prova pericial emprestada, entendendo, desta forma, que havia identidade entre os referidos contextos e o real impedimento para a realização da perícia especificada. Utilizando-se, o douto juízo, do princípio da persuasão racional, erigido no artigo 131, do CPC, posto que possuía elementos formadores do seu livre convencimento motivado, decidiu pelo deferimento do pleito obreiro, no que pertine ao adicional de insalubridade em grau médio. Deste modo, não há como se chegar a entendimento diverso, sem que se revolvam fatos e provas, o que é obstado, nesta instância extraordinária, pela Súmula 126, do C. TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81347/2003-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, do adicional de insalubridade.

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