STJ - EDcl no REsp 438451 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0068796-2


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ERRO
MATERIAL.
1. Inexiste omissão a ser suprida via embargos declaratórios se o
acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à
matéria submetida à apreciação da Corte.
2. Os embargos de declaração constituem meio adequado para correção
de erro material no julgado.
3. Embargos acolhidos parcialmente para corrigir erro material.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 438451 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0068796-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 256
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão inexistente.

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