TST - A-AIRR - 1879/2001-024-03-40


24/jun/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. É imprescindível à formação regular do instrumento que a parte traga aos autos as cópias de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do instrumento. Trata-se, assim, de providência necessária, decorrente da feição do agravo de instrumento dada pela Lei 9.756/1998. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1879/2001-024-03-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, formação.

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