TST - ED-AIRR - 85415/2003-900-02-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO VÍNCULO EMPREGATÍCIO TOMADOR DE SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE O acórdão embargado decidiu em sintonia com a Súmula n° 331, item III, do TST, inexistindo omissão ou obscuridade no julgado (art. 535 e incisos do CPC). Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 85415/2003-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição vínculo empregatício tomador de serviços, inexistência de omissão ou.

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