TST - AIRR - 656/2001-006-10-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO “POR FORA”. VALOR PROBANTE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 464, DA CLT. NÃO-PROVIMENTO. Não viabiliza o apelo suposta violação do artigo 464 da CLT quando a decisão hostilizada declarou infirmados os recibos salariais ante a prova testemunhal apresentada pelo reclamante. Registre-se que o contrato de trabalho é um contrato-realidade e que, segundo o princípio da primazia da realidade, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno dos fatos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 656/2001-006-10-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, pagamento “por fora”, valor probante violação do artigo 464, da clt.

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