STJ - Pet 2462 / MS PETIÇÃO 2003/0150257-4


17/nov/2003

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO E LESÃO
CORPORAL. PRISÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. RÉU
FORAGIDO. PRESENÇA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.
Paciente que, logo após a prática dos fatos delituosos, empreende
fuga do distrito da culpa. Decreto de prisão preventiva devidamente
fundamentado, presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo Pet 2462 / MS PETIÇÃO 2003/0150257-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 339
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, homicídio e lesão corporal, prisão cautelar.

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