STJ - EDcl no HC 21649 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2002/0045037-7


17/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL. NOVO HC
PARA O STF. TEMA DA CONTRADIÇÃO AVENTADO. INDEFERIMENTO PELA CORTE
MAIOR. PREVALÊNCIA DA ÚLTIMA DECISÃO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO
ACLARATÓRIO.
Impetrando o interessado recurso de embargos de declaração e,
concomitantemente, habeas corpus para o Supremo Tribunal Federal, em
face de decisão desta Corte, onde se aponta, em ambos, a contradição
no julgamento, uma vez decidida a nova pretensão heróica, restam
prejudicados os fundamentos aclaratórios.
O julgamento dos embargos não poderia suprimir a definição promovida
pela Corte maior.
Embargos prejudicados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 21649 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2002/0045037-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 342
Tópicos embargos de declaração, contradição, acórdão deste tribunal.

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