TST - ED-AIRR - 88107/2003-900-04-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO EXAME DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Havendo omissão no acórdão, no exame da especificidade dos paradigmas reproduzidos a título de divergência jurisprudencial, os embargos de declaração merecem acolhimento, a fim de que seja complementada a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem lhes atribuir efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 88107/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão no exame da divergência jurisprudencial, havendo omissão no acórdão,.

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