STJ - AgRg no Ag 510567 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0048946-5


17/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
A controvérsia travada no recurso especial esbarra na vedação da
Súmula 7/STJ, uma vez que está centrada na discussão acerca da
produção da prova pericial sobre as condições de trabalho exercidas
pelo agravante.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 510567 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0048946-5
Fonte DJ 17.11.2003 p. 366
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, matéria probatória, reexame.

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