STJ - Rcl 1395 / MA RECLAMAÇÃO 2003/0083681-4


17/nov/2003

"RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA
POR ESSA CORTE SUPERIOR." INOCORRÊNCIA.
"1. Não se reconhece de nulidade da pronúncia, se já proferida
sentença condenatória pelo Conselho de Sentença, sanando o suposto
vício.
2. Na pronúncia, não se pode exigir uma apreciação sucinta das
qualificadoras, devendo tal análise ficar sob o crivo do corpo de
jurados, após livre apreciação das provas dos autos. (HC 7078/RJ;
Relator Min. EDSON VIDIGAL, DJ DATA:03/11/1998)"
Reclamação improcedente.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1395 / MA RECLAMAÇÃO 2003/0083681-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 200 LEXSTJ vol. 173 p. 281
Tópicos "reclamação, alegação de negativa no cumprimento de decisão exarada por essa, não se reconhece de.

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