TST - AIRR - 1337/1995-044-15-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A interposição de recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença somente se viabiliza mediante a demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República, conforme o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT, bem como a orientação inserta na Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1337/1995-044-15-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo em execução, correção monetária.

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