TST - AIRR - 89813/2003-900-02-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA ENREDADA NOS FATOS E NA PROVA. Todos os questionamentos inseridos no recurso foram analisados pelo Regional, concluindo o decisum de modo fundamentado, entregando por inteiro a prestação jurisdicional. A decisão está arrimada no conjunto fático-probatório e, para que se obtenha conclusão diversa, inevitável revisitar as provas e os fatos, o que é vedado em sede de revista (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89813/2003-900-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, matéria enredada nos fatos e na prova.

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