TST - AIRR - 226/1997-052-18-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Ao entendimento de que o recurso deveria ter sido interposto quando da primeira intimação (da sentença) e não da segunda, na realidade, não consubstancia violação direta e literal a nenhum dispositivo constitucional. Aresto do STF não serve ao confronto (alínea “a” do art. 896 da CLT). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 226/1997-052-18-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intempestividade, ao entendimento de que.

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