TST - RR - 737/2001-091-09-00


24/jun/2005

GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O Regional consigna expressamente que “não há nenhuma dúvida de que a concepção tenha ocorrido no período do aviso prévio indenizado” e conclui que “os fatos ocorridos no tempo destinado ao aviso prévio que geram conseqüências no contrato de trabalho repercutem como direito do trabalhador, pois no prazo do aviso prévio ainda vigora o contrato”. Esta Corte, entretanto, firmou o entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 40 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 371, primeira parte, de que “A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias”, razão pela qual a reclamante não faz jus à estabilidade. Precedentes: TST-RR - 473/2003-023-05-00; 4ª Turma, Relator Ministro Barros Levenhagen, DJ - 10/12/2004; TST-RR-541067/1999, 4ª Turma, Relator Ministro Barros Levenhagen, DJ - 8/3/2002; TST-RR-669555/2000, 5ª Turma, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DJ-22/9/2000. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 737/2001-091-09-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos gestante estabilidade provisória concepção no curso do aviso prévio indenizado, o regional consigna expressamente.

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