STJ - REsp 506052 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0036169-6


17/nov/2003

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA.
CERTIDÃO DE CASAMENTO DE MARIDO LAVRADOR. CATEGORIA EXTENSIVA À
ESPOSA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
1. A comprovação da atividade laborativa do rurícola deve-se dar com
o início de prova material, ainda que constituída por dados do
registro civil, como certidão de casamento onde marido aparece como
lavrador, qualificação extensível à esposa.
2. As provas testemunhais consideradas aptas a comprovar o
cumprimento do período de carência, como a Declaração do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais onde consta o período de trabalho rural de
1988 até 1996, aliadas à Certidão de Casamento, têm o condão de
comprovar a atividade da Autora como trabalhadora rural.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 506052 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0036169-6
Fonte DJ 17.11.2003 p. 363
Tópicos previdenciário, recurso especial, aposentadoria por idade.

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