TST - AIRR - 336/2001-014-08-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O agravo de instrumento consiste no meio processual adequado para se impugnar decisões denegatórias do seguimento de recursos, mediante a demonstração do equívoco perpetrado pelo juízo de admissibilidade a quo, no tocante à análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, razão pela qual a renovação das razões do recurso de revista não representa fundamentação apta a desconstituir as conclusões exaradas na decisão agravada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 336/2001-014-08-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›