STJ - REsp 543772 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0079215-0


17/nov/2003

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA.
DECLARAÇÃO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO DE PROVA
MATERIAL.
1. É o pacífico entendimento desta Corte no sentido de aceitar como
início de prova material declaração de Sindicato de Trabalhadores
Rurais, corroborado por depoimentos testemunhais, a fim de comprovar
a qualidade de rurícola.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 543772 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0079215-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 375
Tópicos previdenciário, aposentadoria por idade, atividade rurícola.

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